Rússia aprova lei que proíbe mudanças médicas de sexo

O presidente da Rússia, Vladimir Putinassinou esta segunda-feira (24.07.2023) a lei que proíbe a mudança de sexo uma decisão que o Parlamento considerou ser uma medida para proteger crianças e adultos da “degeneração”, mas que causou alarme na comunidade transgénero.

A lei foi adoptada por unanimidade no dia 14 de julho pelos deputados da Câmara dos Deputados e cinco dias depois pelo Senado.

Assim, na Rússia, é proibida qualquer intervenção médica, quer cirúrgica quer através da utilização de medicamentos, para mudar de sexo.

O vice-ministro da Saúde, Oleg Salagai, disse em junho passado que em 2022 havia 996 pedidos de mudança de sexo no país.

Apenas as intervenções médicas relacionadas com o tratamento de anomalias congénitas, doenças genéticas e endócrinas associadas à formação alterada de órgãos genitais em crianças serão permitidas após a decisão de uma comissão de peritos.

Será igualmente proibido às pessoas que já mudaram de sexo adotar crianças. Também não poderão ser seus tutores ou curadores.

A legislação prevê ainda a anulação do casamento se um dos cônjuges se submeter a uma mudança de sexo.

A reforma constitucional de 2020 introduziu na Rússia o conceito de que o casamento é uma união entre um homem e uma mulher.

Dissolução de casamentos

Mesmo antes de Putin ter assinado a lei, o sistema judicial russo anulou o primeiro casamento depois de um dos cônjuges ter apresentado um pedido para alterar o seu sexo nos documentos pessoais, uma opção permitida até há pouco tempo.

A lei proíbe agora a mudança de sexo nos documentos oficiais.

Entre 2018 e o ano passado, mais de 2700 russos mudaram o género nos seus documentos, o que levou a quase 200 casamentos.

Não só as pessoas transgénero russas temem agora mais repressão, como também, para muitos, a única saída é o exílio.

“Como primeiro político transgénero da Rússia, posso afirmar que esta lei não é apenas discriminatória, mas proíbe a própria existência de pessoas transgénero na Rússia. É um genocídio contra as pessoas transgénero”, comentou Yulia Alióshina, candidata a governadora da região siberiana de Altai, após a primeira leitura da legislação em junho.

Maxim, um transexual que trabalha no T-Centre, a principal organização russa de apoio aos transexuais, já tem “planos para emigrar para Espanha”. “Rússia está a degradar-se a passos largos. Aqueles que estavam a planear fazer uma cirurgia terão de fazer o mesmo”, disse.

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