Na sexta-feira, entrou em vigor em Espanha uma lei destinada a travar os maus tratos e a abandono de animais, considerado por alguns como um dos mais ambiciosos do continente europeu neste domínio, mas questionado por outros devido a algumas limitações.
A lei, aprovada em março passado, proíbe a venda de cãesproíbe a venda de cães, gatos e furões em lojas de animais, proíbe a utilização de coleiras electrónicas ou punitivas para cães e furões em lojas de animais, proíbe a utilização de coleiras electrónicas ou punitivas para cães e furões. exige a esterilização dos gatos a menos que tenham uma licença de reprodução.
Os cães de caça e outros animais de trabalho utilizados em actividades como as touradas estão excluídos da lei, o que levou os parceiros de coligação do governo Podemos a acusar os socialistas de de cederem ao poderoso lóbi da caça, embora tenham acabado por apoiá-la com relutância.
María Luisa Fernández, directora da área de pequenos animais da Associação Espanhola de Veterinários, considerou o passo fundamental para a legislação espanhola e descreveu a lei como uma das mais ambiciosa da Europa.
Ainda assim, Fernandez afirmou que a lei parece ter sido elaborada à pressa e que há várias “pontas soltas” que precisam de ser resolvidas, incluindo a redação sobre a eutanásia, que pode impedir os veterinários e os donos de praticar a eutanásia em animais de estimação doentes se houver a possibilidade de cuidados paliativos.
Os veterinários serão agora obrigados a a oferecer tratamentos como a diálise ou a colocação de pacemaker aos animais de companhia como alternativa à eutanásia, que nem todos os donos poderão pagar, afirmou. “Teria sido melhor fazê-lo mais lentamente e centrarmo-nos na realidade, como nos casos de eutanásia”, acrescentou.
Mais de 288 000 cães e gatos foram abandonados em Espanha em 2022, de acordo com a Fundação Affinity, com sede em Barcelona, criada por uma empresa de cuidados para animais de estimação para promover os benefícios dos animais de estimação na sociedade.
A lei obrigará os donos de cães a frequentar um curso sobre como cuidar dos seus animais e que os donos tenham um seguro contra terceiros. Estas cláusulas só entrarão em vigor quando a Espanha formar um governo que possa publicar os pormenores concretos. Atualmente, o país tem um governo provisório, na sequência de eleições que não tiveram um vencedor claro em julho.