O que é que tem de especial a terceira acusação contra Donald Trump?
Esta acusação eleva as acusações mais graves: o seu tentativas de contestar e ignorar o resultado das eleições presidenciais de 2020. e o ataque dos seus apoiantes ao Capitólio dos EUA em janeiro de 2021. Entre outras coisas, o Ministério Público acusa-o de Donald Trump conspiração contra os Estados Unidos e fraude eleitoral.
Estas acusações são muito mais graves do que as anteriores: o julgamento em Nova Iorque por falsificação de documentos e o julgamento na Florida por apropriação de documentos secretos.
Como é que o processo vai afetar a campanha eleitoral?
Depende da perspetiva. Entre os republicanos há um núcleo duro de apoiantes de Trump que parecem não se incomodar com nada. Pelo contrário, até agora Trump tem sido capaz de utilizar o processo de forma muito inteligente para angariar donativos para a sua campanha, que utiliza, entre outras coisas, para pagar os honorários dos seus advogados. Por isso, pode dizer-se que as acusações o beneficiam definitivamente com esta sua clientela. No entanto, estes processos desencorajam muitos eleitores indecisos, bem como eleitores republicanos que receiam que estes processos prejudiquem as hipóteses de Trump vencer o atual presidente Joe Biden.
O que dizem as sondagens?
Donald Trump continua a ser o candidato mais popular entre os republicanos por uma margem muito ampla. Todas as indicações são de que ele vai ganhar as primárias e entrar na campanha como o desafiante republicano. Biden e Trump estão empatados.
O que é que as exigências significam para a nomeação republicana?
A grande questão é: os julgamentos terminarão antes das eleições? As datas dos julgamentos estão marcadas para março e maio de 2024, pelo que caem exatamente no período em que os partidos determinam os seus candidatos primários. É claro que os processos são muito complexos e Donald Trump tentará por todos os meios atrasar um veredito para que não haja qualquer julgamento contra ele antes do final da campanha pré-eleitoral.
O que é que Trump vai argumentar contra as acusações?
Por um lado, invocará o direito à liberdade de expressão, que é muito valorizado nos Estados Unidos. Mas isso não o ajudará muito neste processo. Será mais interessante ver se consegue convencer os juízes de que acreditava realmente que tinha ganho as eleições, porque em direito penal trata-se sempre de provar a intenção. Se for bem sucedido, as suas hipóteses em tribunal aumentarão.
Trump pode continuar a ser presidente mesmo que seja condenado?
A Constituição dos EUA estabelece poucas qualificações para o cargo de presidente. O presidente deve ser um cidadão nativo, ter pelo menos 35 anos de idade e ter vivido nos EUA durante 14 anos. Para além disso, não pode ter sido eleito presidente duas vezes. Assim, em teoria, também se pode ser presidente se se estiver preso como criminoso condenado.
O que acontece se Trump for eleito enquanto o julgamento estiver a decorrer?
Nessa altura, é de esperar uma crise constitucional. Porque não existe qualquer precedente para isso e, provavelmente, irá resumir-se a uma luta de poderes entre o poder judicial e o poder executivo, ou seja, entre o sistema jurídico e o governo. E será interessante ver até que ponto os tribunais são realmente independentes e se o Presidente conseguirá exercer influência sobre o Departamento de Justiça e o aparelho policial.
Donald Trump anunciou que se vai auto-indultar. É possível?
A opinião jurídica geralmente aceite é que não é possível. Mas, do ponto de vista constitucional, isso não foi esclarecido. O Supremo Tribunal teria de tomar essa decisão.